Ao marcar a caixa de seleção, o Cliente declara que leu e concorda com os Termos e Condições aqui descritos, celebrando este contrato digitalmente com a SOLMAR SOLUÇÕES DE MARKETING DIGITAL LTDA (Agência).
Estes Termos e Condições estabelecem os direitos, deveres e responsabilidades da Agência e do Cliente no âmbito da prestação de serviços de marketing digital oferecidos online.
A Agência fornecerá ao Cliente serviços de marketing digital conforme descrito na proposta aceita eletronicamente pelo Cliente. Os serviços podem incluir, mas não estão limitados a, gerenciamento de redes sociais, campanhas publicitárias online, análise de tráfego digital, SEO, criação de conteúdo digital, e-mail marketing, desenvolvimento de sites, entre outros.
3.1. A Agência compromete-se a realizar os serviços de acordo com as práticas recomendadas do setor digital, com o objetivo de atingir os melhores resultados possíveis dentro do ambiente online.
3.2. A Agência não garante resultados específicos, como aumento de vendas ou leads, uma vez que o sucesso de campanhas digitais depende de fatores externos, incluindo, mas não limitado a, mudanças em algoritmos de plataformas digitais, comportamento de mercado e resposta do público-alvo.
3.3. A Agência compromete-se a manter o Cliente informado sobre o andamento das campanhas digitais, relatando resultados e propondo ajustes quando necessário.
4.1. O Cliente deve fornecer todas as informações, materiais e aprovações necessárias para que a Agência possa executar os serviços digitais de forma eficaz.
4.2. O Cliente é responsável pela veracidade e legalidade dos dados e materiais fornecidos à Agência para publicação online.
4.3. O Cliente concorda em pagar à Agência as taxas acordadas pelos serviços digitais prestados, dentro dos prazos estipulados.
5.1. O pagamento pelos serviços será realizado conforme os valores aceitos digitalmente pelo Cliente na proposta enviada pela Agência.
5.2. A falta de pagamento dentro do prazo pode resultar na suspensão imediata dos serviços online até que o pagamento seja regularizado.
5.3. A Agência se reserva o direito de reajustar os valores dos serviços digitais mediante aviso prévio de 30 dias.
6.1. Todos os materiais e conteúdos digitais criados pela Agência permanecem propriedade da Agência até que todos os pagamentos tenham sido efetuados.
6.2. Após o pagamento integral, a propriedade dos materiais será transferida ao Cliente, exceto no caso de softwares, templates, ou ferramentas de terceiros, que permanecerão sob os termos das respectivas licenças.
7.1. Ambas as partes concordam em manter a confidencialidade de todas as informações e documentos fornecidos durante a prestação de serviços digitais.
7.2. A Agência compromete-se a respeitar as leis aplicáveis de proteção de dados, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a segurança das informações pessoais coletadas durante a execução dos serviços.
8.1. A Agência não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de receitas, lucros ou dados, relacionados ao uso dos serviços digitais prestados.
8.2. A responsabilidade total da Agência em relação ao Cliente, por qualquer motivo, está limitada ao valor total pago pelo Cliente à Agência pelos serviços contratados no período de 12 meses anteriores à reclamação.
9.1. O contrato pode ser rescindido por qualquer das partes mediante aviso prévio por escrito ou eletrônico de 30 dias.
9.2. Em caso de rescisão, o Cliente será responsável pelo pagamento dos serviços prestados até a data de término do contrato.
9.3. A Agência se reserva o direito de rescindir o contrato imediatamente caso o Cliente viole qualquer uma das cláusulas destes Termos e Condições.
10.1. Qualquer modificação nestes Termos e Condições deve ser feita por escrito ou eletronicamente e assinada digitalmente por ambas as partes.
10.2. Estes Termos e Condições serão regidos e interpretados de acordo com as leis brasileiras. Em caso de disputa, as partes concordam em buscar a resolução por meio de arbitragem, conforme as regras aplicáveis.
10.3. Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.